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D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N 01060 2021 SDPG
D.O. nº28080 de 09/09/2021

PORTARIA N 01061 2021 SDPG

D.O. nº28080 de 09/09/2021
PORTARIA N 01062 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01061/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO o usufruto de férias individuais pelo Douto Defensor Público João Vicente Nunes Leal;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 9733/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, durante o período de 08/09/2021 a 30/09/2021 - 23 (vinte e três) dias, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo de Nova Mutum

1ª DEFENSORIA

1ª, 2ª VARA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (CÍVEL), JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, DIRETORIA DO FORO; ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE INICIAIS NA ÁREA CÍVEL.

2ª DEFENSORIA

3ª VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; INFÂNCIA E JUVENTUDE (ATOS INFRACIONAIS); ATENDIMENTO À CADEIA PÚBLICA; AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA; ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A ESFERA CRIMINAL.

Art. 2º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital, por meio do endereço eletrônico segundasubdefensoria@dp.mt.gov.br.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 08 de setembro de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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