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D.O. nº28079 de 08/09/2021
AVISO DE SESSÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0412021 PROCESSO Nº 2913512021 AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS
D.O. nº28079 de 08/09/2021

1651372021 VIGA MULTA

D.O. nº28080 de 09/09/2021
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0482021 EPI'S 211519 2020 (LOTES REMANESCENTES)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo n.º 165137/2021/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS REIRELLI - CNPJ nº 36.969.897/0001-03

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS REIRELLI, na pessoa de seu representante legal, Sra. Joziane Coutinho da Silva, da decisão de apuração de irregularidade contratual, que entendeu pela aplicação da penalidade de MULTA, no percentual de 5% (cinco por cento), sobre o valor total do contrato, que perfazem o valor total de R$ 33.792,05 (trinta e três mil, setecentos e noventa e dois reais e cinco centavos), pela inexecução parcial em razão do atraso na execução da obra, em descumprimento ao Anexo III do Contrato nº. 015/2020/SEMA. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail: contratos@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental. Cópia integral do processo será encaminhado via e-mail aos representantes da empresa.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA/MT

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