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D.O. nº28074 de 30/08/2021
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 042/2021/MTS
D.O. nº28078 de 03/09/2021

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/MTS

D.O. nº28091 de 24/09/2021
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 008/2018/MTS

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021/MTS

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 2.067/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 246045/2021 e A U T O R I Z O a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assinatura on-line da ferramenta Banco de Preços, que constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar em todas as fases da contratação pública, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/1993, da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, no valor global de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais).

E, para a eficácia dos atos, D E T E R M I N O que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2021.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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