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D.O. nº28074 de 30/08/2021
Extrato da Dispensa de Licitação n° 0112021DPMT SERPRO
D.O. nº28074 de 30/08/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0462021 BOBCAT CONSTRUTORA LTDA

D.O. nº28075 de 31/08/2021
PORTARIA N 01043 2021 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2021/DP/MT

Processo nº: 8176/2021

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: BOBCAT CONSTRUTORA LTDA

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada que prestará serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAPI, para atender a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Lucas do Rio Verde.

Data da assinatura: 27/08/2021.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 05 (cinco) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Valor: O valor total do presente contrato é de R$ 46.456,63 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos), que será pago após a conclusão do serviço e após avaliação e aprovação dos trabalhos pela equipe técnica da Contratante.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Lei Federal n° 12.846/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, Lei Federal n° 10.406/2002, Lei Estadual n° 11.123/2020 e dos Decretos Estaduais n° 840/2017, 8.199/2006, 572/2016 e todas alterações posteriores.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Emerson Luiz Ângelo

Fiscais do Contrato 046/2021.

Portaria 01039/2021.

Fiscal Titular: Adriano Augusto de Sousa Melo

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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