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D.O. nº28066 de 18/08/2021
PORTARIA Nº1472 2021
D.O. nº28071 de 25/08/2021

Portaria 1476/2021

D.O. nº28074 de 30/08/2021
Portaria 1539/2021

PORTARIA N° 1476/2021

Retifica e prorroga portaria nº 1713/2020 que designa comissão de tomada de contas especial do Convênio n° 001/2011 UNEMAT/FEAD - “Mestrado Profissional em Administração - 3T”

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

Onde se lê:

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO a Resolução normativa nº 24/2014 - TP de 04 de novembro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Termo de Convênio nº 001/2011/UNEMAT;

CONSIDERANDO Processo nº. 263138/2020.

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os servidores abaixo para comporem COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do Convênio nº 001/2011 -UNEMAT/FEAD - “Mestrado Profissional em Administração - 3T”, da Universidade do Estado de Mato Grosso, no período de 120 dias após a publicação.

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

LUIZ EMIDIO DANTAS JUNIOR

214470

Presidente

GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO

128660

Membro

JONATHAN ANDERSON DE PAULA CALDAS

257912

Membro

Leia-se:

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto da UNEMAT, que dispõe sobre as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 13 da Lei Complementar n°269/2007 e a Resolução Normativa nº 24/2014 -TP de 04 de novembro de 2014, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Termo de Convênio n° 001/2011/UNEMAT;

CONSIDERANDO Processo nº 263138/2020;

CONSIDERANDO Ofício n° 287/2021/GCI/LHL - Prorrogação de prazo - Tomada de Contas Especial e OF. Nº 181/2021 - REITORIA-GABINETE - Solicitação de Dilação de Prazo para Envio de Tomada de Contas Especial;

CONSIDERANDO Recomendação Técnica nº 175/2021 - Tomada de Contas Especial Processo nº 263138/2020 - Convênio n 01/2011, firmado entre a UNEMAT e a FUNDAÇÃO FEAD - MINAS.

RESOLVE:

Art. 1° INSTAURAR Tomada de Contas Especial para apurar possível omissão no dever de prestar contas do Convênio 001/2011 - UNEMAT/FEAD - “Mestrado Profissional em Administração - 3T”, celebrado entre a UNEMAT e a Fundação FEAD MINAS com objeto de realização do Curso de Mestrado Profissional em Administração - 3T.

Art. 2° DESIGNAR os servidores abaixo para comporem COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL do Convênio nº 001/2011 - UNEMAT/FEAD - “Mestrado Profissional em Administração - 3T”, os trabalhos devem ser concluídos até 10 de outubro de 2021.

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

LUIZ EMÍDIO DANTAS JUNIO

214470

Presidente

GUSTAVO DOMINGOS SAKR BISINOTO

128660

Membro

JONATHAN ANDERSON DE PAULA CALDAS

257912

Membro

Art. 3° Esta portaria tem efeitos legais a contar da publicação da portaria Nº 1713/2020, ou seja, 16 de novembro de 2020.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Cáceres, MT, 16 de agosto de 2021.

ORIGINAL ASSINADO

Prof. Dr. RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

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