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D.O. nº28508 de 26/05/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 062023
D.O. nº28509 de 29/05/2023

RATIFICAÇÃO 005/2023 50 QUESTÕES POLÊMICAS SINFRA PRO 202305841

D.O. nº28515 de 06/06/2023
Edital de eliminação 01-2023

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/05841

Objeto: contratação de empresa especializada para ministrar o curso “50 Questões Polêmicas das Contratações de Obras e Serviços de Engenharia - Novidades e Temas Fundamentais de acordo com a Lei nº 14.133/2021”, para 120 (cento e vinte) participantes, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas, no formato “in company”.

Empresa: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., CNPJ: 86.781.069/0001-15;

Valor global anual: R$ 111.977,40 (cento e onze mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta centavos);

Fundamento legal: Alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, em consonância com o Parecer 1239/SGAC/PGE/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/05841, às fls. 166-196, bem como à alínea “f”, do inciso III, do art. 74, da Lei n. 14.133/2021.

Cuiabá, 26 de maio de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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