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D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 367 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 171569 2021 ZENAIDE FLORES DA SILVA DE ASSUNÇÃO
D.O. nº28068 de 20/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 368 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 5538 2021 MARIA UBALDINA COSTA SANCHES

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 369 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 349092 2020 HERMINIA VIEIRA MONTEIRO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 368/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23, artigo 24, §§ 1º e 2º, e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item “6”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 5538/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.12.2020, em caráter vitalício, a Sra. Maria Ubaldina Costa Sanches, RG n.º 738894 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Durval Sanches Sanches, ocorrido em 17.12.2020, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2021.

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