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D.O. nº28067 de 19/08/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 0705 2021 SDPG
D.O. nº28067 de 19/08/2021

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N 19 2021 AO TERMO DE COOPERAÇÃO N 23 2019

D.O. nº28067 de 19/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 03 2021

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO N° 19/2021 AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 23/2019

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO - ANOREG/MT MT - CNPJ N. 02.767.152/0001-40.

OBJETO: O presente termo de adesão em razão de interesses comuns e de comum acordo, declaram ter ciência expressa do conteúdo do termo de cooperação n. 23/2019 em comento e resolvem celebrar o presente termo de adesão ao termo de cooperação n. 23/2019 firmado entre o tribunal de justiça do estado de mato grosso - TJ/MT e ANOREG/MT, concordando com todos os itens dispostos no referido diploma, bem como nos termos da lei n° 13.019 de 31 de julho de 2014, com as alterações introduzidas pela lei n° 13.204 de 14 de dezembro de 2015; provimento n. 81/2014-cgj e demais legislações aplicáveis, para os fins aqui explicitados e com a participação, em regime de mútua cooperação, de atividades e atribuições entre os partícipes.

ASSINATURA: 12.08.2021

VIGÊNCIA DE: 36 meses a contar a partir da data da assinatura

SIGNATÁRIOS: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - Defensor Público-Geral; VELENCIA DIAS DE ALMEIDA - Presidente da Associação Notários e Registrados do Estado de Mato Grosso - ANOREG/MT.

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