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D.O. nº28064 de 16/08/2021
Extrato Portaria Agosto 07
D.O. nº28067 de 19/08/2021

Extrato Portaria Agosto 09

D.O. nº28068 de 20/08/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 936/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 791 de 13 de agosto de 2021, Outorga a MFG AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 11.938.605/0001-44, referente ao Processo nº 262285/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Marabá, Rodovia MT 140, Km 45, zona rural, município de Campo Verde/MT, com validade até 12 de agosto de 2026.

Portaria nº 792 de 13 de agosto de 2021, Outorga a SUINOBRAS ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.834.577/0004-03, referente ao Processo nº 267263/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 118, zona rural, município de Pedra Preta/MT, com validade até 12 de agosto de 2026.

Portaria nº 801 de 17 de agosto de 2021, Renova e Altera a Outorga a ARROSSENSAL AGROPECUÁRIA E INDÚSTRIAL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 03.580.446/0001-20, concedida pela Portaria nº 468 de 01/09/2015, publicada no D.O.E do dia 01/09/2015, referente ao Processo nº 646334/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Estrada Municipal NL 10, km 04, s/nº, zona rural, município de Nortelândia/MT, com validade até 13 de agosto de 2026.

Portaria nº 802 de 17 de agosto de 2021, Renova e Altera a Outorga de AUTO POSTO MARTINI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.590.296/0001-00, concedida pela Portaria nº 735 de 10/12/2015, publicada no D.O.E do dia 10/12/2015, referente ao Processo nº 367043/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rua 01, n° 131, Bairro: Centro, município de Água Boa/MT, com validade até 16 de agosto de 2026.

Portaria nº 803 de 17 de agosto de 2021, Outorga a COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A, inscrito no CNPJ sob nº 06.315.338/0186-70, referente ao Processo nº 76843/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Francisco, Rodovia MT 422, Km 3,4, zona rural, município de Santa Carmem/MT, com validade até 13 de agosto de 2026.

Portaria nº 804 de 17 de agosto de 2021, Outorga a LEANDRO PINTO DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 060.884.428-40, referente ao Processo nº 80363/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Brasil Central, zona rural, município de Confresa/MT, com validade até 13 de agosto de 2026.

Portaria nº 805 de 17 de agosto de 2021, Outorga a M C THIES, inscrito no CNPJ sob nº 20.300.391/0001-77, referente ao Processo nº 110607/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163 s/nº, km 1042, Bairro: Industrial 005, município de Matupá/MT, com validade até 13 de agosto de 2026.

Portaria nº 806 de 17 de agosto de 2021, Renova e Altera a Outorga a REINALDO ANTÔNIO MELCHIOR, inscrito no CPF sob nº 152.692.649-00, concedida pela Portaria nº 645 de 29/10/2015, publicada no D.O.E do dia 29/10/2015, referente ao Processo nº 537592/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, Rodovia Linha 02, Setor 05, zona rural, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 16 de agosto de 2026.

Portaria nº 808 de 17 de agosto de 2021, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0061-63, referente ao Processo nº 299169/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Planta, Rodovia MT 235, Km 121 + 45 km à esquerda, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 17 de agosto de 2026.

Portaria nº 809 de 17 de agosto de 2021, Renova e Altera a Outorga a CARAMURU ALIMENTOS S.A, inscrito no CNPJ sob nº 00.080.671/0026-68, concedida pela Portaria nº 097 de 11/02/2016, publicada no D.O.E do dia 11/02/2016, referente ao Processo nº 290620/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rua Ayrton Senna n° 628, Distrito Industrial, Bairro: Nova Prata, município de Sorriso/MT, com validade até 17 de agosto de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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