Legislação

D.O. nº28447 de 01/03/2023
Santa Rita Aviso de Licitação 1

D.O. nº28509 de 29/05/2023

Santa Rita do Trivelato SEMA

D.O. nº28536 de 07/07/2023
Santa Rita REQ SEMA

A Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, CNPJ nº 04.205.596/0001-17, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para construção da Praça na Comunidade Pascoal Nova Brusque, localizada na Rua C, S/N, Distrito Pascoval, Santa Rita do Trivelato/MT.

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