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D.O. nº28066 de 18/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 361 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 157298 2021 Joilson da Conceição
D.O. nº28066 de 18/08/2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 362 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 176283 2021 Jonas Fernandes

D.O. nº28068 de 20/08/2021
ATO ADMINISTRATIVO Nº 359 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 163514 2021 IRACEMA DE SOUZA SANTOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 362/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 176283/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.04.2021, ao Sr. Jonas Fernandes, RG nº 0333094-0/SESP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Veridiana Pinto de Morais Fernandes, ocorrido em 13.04.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Técnico Adm. Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de agosto de 2021.

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