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D.O. nº28066 de 18/08/2021
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PPTO
D.O. nº28066 de 18/08/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0382021 EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA

D.O. nº28067 de 19/08/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0993 2021 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2021/DP/MT

Processo nº: 3198/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: EMPREENDIMENTO COMERCIAL VITÓRIA SPE LTDA.

Objeto:   O objeto do presente contrato trata da locação de imóvel urbano, situado na situado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, para o funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo utilizado para unificação dos Núcleos da Capital - Núcleos Cíveis, Ouvidora-Geral, Corregedoria-Geral, Escola Superior, Conselho Superior e Segunda Instância Cível e Criminal.

Data da assinatura: 10/08/2021

Valor:  O valor mensal da locação é de R$ 197.272,83 (cento e noventa e sete mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos).

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.100.8.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal: Dispensa de Licitação nº 010/2021,  e nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, além da Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245/1991).

Assinam: Defensor Público Geral - Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Locador(a) Socia Proprietária - Marilena Aparecida Ribeiro e Silva.

Fiscais do Contrato 038/2021

Portaria 0993/2021.

Fiscal Titular: Rayanne Brunna Queiroz de Carvalho

Fiscal Substituto: Agnaldo Ferreira dos Santos

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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