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D.O. nº28506 de 24/05/2023
REQUERIMENTO JUNTO A SEMA
D.O. nº28509 de 29/05/2023

​CONCORRENCIA PÚBLICA Nº.01/2023 EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 RETIFICAÇÃO DE EDITAL

D.O. nº28509 de 29/05/2023
​EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº.01/2023

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

1 - INTRODUÇÃO

Pelo presente termo de Retificação do edital da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 01/2023 cuja o objeto é AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CAPTAÇÃO SUPERFICIAL, ADUTORA DE ÁGUA BRUTA E RESERVATÓRIO NO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS / MT, CONFORME CONVENIO Nº 0009/2023/SINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS-MT. CONFORME PROJETO APESENTADO PELO ENGENHEIRO, em face de modificações extremamente necessárias, vem por meio deste, RETIFICAR O EDITAL:

1.   ONDE SE LÊ:

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4.1.1.1  - Para efeitos de cadastramento das empresas ainda não cadastradas e/ou revalidação do cadastro existente, os interessados deverão apresentar até o terceiro dia útil antecedente da data da licitação os seguintes documentos em cópias autenticadas:

a)  CNPJ;

b)  Contrato Social com Alterações se houver, ou a última alteração consolidada;

c)  Documentos pessoais dos (as) proprietários (as);

d) Comprovante de Inscrição Municipal da sede do licitante;

e)  CND Relativos aos Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal), consolidada de acordo com Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014);

f)   CND Tributos Estaduais em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado referente à Dívida Ativa;

g) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos e Dívida Ativa do Município sede da licitante (no caso de certidão conjunta apresentar a legislação municipal pertinente);

h) CRF do FGTS;

i)   CND Trabalhista;

j)   Certidão de Registro de Pessoa Jurídica - CREA/CAU;

k)  Certidão de Registo de Pessoa Física - CREA/CAU, responsável técnico da Empresa;

l.a) 1 - Engenheiro Eletricista;

1.b) 1 - Engenheiro Civil;

OBS. Ambos devem fazer parte do quatro da empresa conforme comprovação descrita neste edital.

l)   Recolhimento da Garantia de participação na referida Concorrência, conforme descrito a seguir, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

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4.1.2     - O licitante deverá aprestar garantia/caução no valor de R$ 53.763,79  (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), ou seja, 1% (um por cento) do valor global do objeto, com prazo de validade de no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, como condição de participação neste certame licitatório, conforme Art. 31, Inciso III e Art. 56, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: Caução em Dinheiro, Título da Dívida Pública, Seguro Garantia ou Fiança Bancária.

a)  No caso de opção pela garantia de participação do tipo “Seguro Garantia”, ele deverá

b)  ser emitido por entidade em funcionamento no país, em nome da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos- MT.

c)  A garantia aqui tratada deverá ter validade de no mínimo 120 (Cento e vinte) dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.

d)  Na Guia de Recolhimento de Caução, deverá constar: Nome da Firma, Endereço, nº. do CNPJ da Inscrição Estadual.

e)  A garantia de participação do licitante vencedor perderá o valor quando assinar o respectivo

f)   Contrato, mediante a entrega da garantia de execução que a substituirá.

·      A caução deverá ser feita em até 05 (cinco) dias úteis antes deste certame.

·      As garantias de que trata o item anterior, poderão ser levantadas pelos licitantes não vencedores, em até 20 (vinte) dias a partir da homologação do resultado da licitação.

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6.0    VISITA AO LOCAL DA OBRA

6.1 - Devido à complexidade da obra, é obrigatória a visita técnica da licitante ao local onde será executado o serviço, até a data de 26 de maio de 2023, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, representada por seu Responsável Técnico da Licitante devidamente credenciado, com o intuito de adquirir pleno conhecimento das condições e natureza dos trabalhos a executar, devendo a visita ser conduzida por técnico da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS / MT. Após a visita, a Prefeitura fornecerá as empresas presentes, ATESTADO DE VISITA que, obrigatoriamente, fará parte da documentação de habilitação da Licitante e onde deverá constar o número do Registro do CREA do visitante; em caso de falta de apresentação do referido Atestado de Visita Técnica, a empresa licitante será inabilitada do presente certame.

·   A visita técnica deverá ser agendada junto a Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, sendo obedecidos os prazos para elas.

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2.   LEIA-SE:

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4.1.1.1 - Para efeitos de cadastramento das empresas ainda não cadastradas e/ou revalidação do cadastro existente, os interessados deverão apresentar até o terceiro dia útil antecedente da data da licitação os seguintes documentos em cópias autenticadas:

a)  CNPJ;

b)  Contrato Social com Alterações se houver, ou a última alteração consolidada;

c)  Documentos pessoais dos (as) proprietários (as);

d) Comprovante de Inscrição Municipal da sede do licitante;

e)  CND Relativos aos Tributos Federais, Previdenciários e à Dívida Ativa da União, emitida pelo Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal), consolidada de acordo com Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014);

f)   CND Tributos Estaduais em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado referente à Dívida Ativa;

g) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos e Dívida Ativa do Município sede da licitante (no caso de certidão conjunta apresentar a legislação municipal pertinente);

h) CRF do FGTS;

i)   CND Trabalhista;

j)   Certidão de Registro de Pessoa Jurídica - CREA/CAU;

k)  Certidão de Registo de Pessoa Física - CREA/CAU, responsável técnico da Empresa;

l.a) 1 - Engenheiro Eletricista;

1.b) 1 - Engenheiro Civil;

OBS. Ambos devem fazer parte do quatro da empresa conforme comprovação descrita neste edital.

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4.1.2     - O licitante deverá aprestar garantia/caução no valor de R$ 53.763,79  (cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e nove centavos), ou seja, 1% (um por cento) do valor global do objeto, com prazo de validade de no mínimo, 120 (cento e vinte) dias, como condição de participação neste certame licitatório, conforme Art. 31, Inciso III §2º e Art. 56, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, podendo a licitante optar por uma das seguintes modalidades: Caução em Dinheiro, Título da Dívida Pública, Seguro Garantia ou Fiança Bancária.

a)      No caso de opção pela garantia de participação do tipo “Seguro Garantia”, ele deverá ser emitido por entidade em funcionamento no país, em nome da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos- MT.

b)      A garantia aqui tratada deverá ter validade de no mínimo 120 (Cento e vinte) dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.

c)      Na Guia de Recolhimento de Caução, deverá constar: Nome da Firma, Endereço, nº. do CNPJ da Inscrição Estadual.

d)     A garantia de participação do licitante vencedor perderá o valor quando assinar o respectivo Contrato, mediante a entrega da garantia de execução que a substituirá.

·      As garantias de que trata o item anterior, poderão ser levantadas pelos licitantes não vencedores, em até 20 (vinte) dias a partir da homologação do resultado da licitação.

4.1.2.1 - A garantia/caução sera apresentada junto com a documentação de habilitação da empresa no seu envelope devidamente lacrado.

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6.0    VISITA AO LOCAL DA OBRA

6.1 - Devido à complexidade da obra, é obrigatória a visita técnica da licitante ao local onde será executado o serviço, até a data de 26 de junho de 2023, no horário das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, representada por seu Responsável Técnico da Licitante devidamente credenciado, com o intuito de adquirir pleno conhecimento das condições e natureza dos trabalhos a executar, devendo a visita ser conduzida por técnico da PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS / MT. Após a visita, a Prefeitura fornecerá as empresas presentes, ATESTADO DE VISITA que, obrigatoriamente, fará parte da documentação de habilitação da Licitante e onde deverá constar o número do Registro do CREA do visitante; em caso de falta de apresentação do referido Atestado de Visita Técnica, a empresa licitante será inabilitada do presente certame.

·   A visita técnica deverá ser agendada junto a Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos, sendo obedecidos os prazos para elas.

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3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital. Fica definido uma nova Data de abertura do certame no dia 28/06/2023 as 08:00 horas (horário de Brasília).

Vale de São Domingos - MT, 26 de maio de 2023

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Edinaldo Ferreira de Santana

Presidente da CPL

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