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D.O. nº28062 de 12/08/2021
Extrato 2º T A ao Cont nº 011 2019 SEPLAG Zênite
D.O. nº28065 de 17/08/2021

EDITAL 0012020 2094162020 Termo de Ratificação Credenciamento Médico Interior

D.O. nº28067 de 19/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 28/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E

AVISO DE RESULTADO DO EDITAL Nº 001/2020/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3.033/SGAC/PGE/2020 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 209416/2020 e AUTORIZO por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a contratação para CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS, conforme DECISÃO DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO designadas na Portaria nº 138/2020/SEPLAG e alterações, a qual tem por objeto o credenciamento de profissionais médicos - pessoa física, para prestação de serviços autônomos de realização de perícia médica nos servidores periciados encaminhados pela Coordenadoria de Perícia Médica - SEPLAG, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, juntamente com demais Legislações pertinentes.

Assim, a Comissão de Credenciamento declara habilitados os candidatos abaixo:

1 - Ana Flavia Santos do Nascimento Silva - CPF nº 024.934.881-05

2 - Estefânia da Conceição Carmo, CPF nº 002.396.431-60

3 - Rafael Furtado Silva, CPF nº 043.254.541-79

4 - Felipe Faria Bloemer, CPF nº 722.146.351.49

5 - Leticia Rosa de Andrade, nº 037.369.161-08

6 - Estevão Virgilio Vaz Curvo - CPF nº 513.678.901-87

7 - Eduardo Augusto Dossa, CPF nº 004.876.240-76

8 - Thiago Gonçalves da Silveira, CPF nº 263.586.028-96

9 - Ivan Cruz Silva, CPF nº 514.916.803-34

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 10 de agosto de 2021.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(ORIGINAL ASSINADO)

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