Legislação

D.O. nº28064 de 16/08/2021
81 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 81 12 08 2021 39ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2 (1)

D.O. nº28064 de 16/08/2021

82 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 82 12 08 2021 Distribuição de Teste Rápido Antígeno (1)

D.O. nº28066 de 18/08/2021
93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª Remessa vacina MS Pfizer D1 e D2, Butantan D1+D2 e Astrazeneca D2

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº82, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a distribuição de Teste Rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

II - O Boletim Epidemiológico Especial n° 37/SVS/MS, onde segundo as diretrizes da OMS, durante os primeiros dias após o início dos sintomas da COVID-19 (aproximadamente 1 a 5 dias), proteínas viras são geradas (antígeno) e podem ser detectadas por diferentes testes (ELISA, imunofluorescência ou testes rápidos de detecção de antígenos;

III - O Guia de Vigilância Epidemiológica Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional pela Doença pelo Coronavírus 2019, que considera testes rápido imunocromatográfico para pesquisa de antígenos do COVID-19 para diagnóstico na fase aguda da doença (janela do 2º ao 7º dia após início dos sintomas).

IV - O teste rápido de detecção de antígeno pode ser usado como critério de confirmação (associado com a definição de caso, histórico clínico e epidemiológico) e para tomada de decisões de saúde pública (isolamento domiciliar);

V - A Nota Técnica n° 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que esclarece quanto ao uso e critérios para utilização do Teste Rápido de Antígeno;

VI - A necessidade de distribuição de Teste rápido imunocromatográfico por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19), para atender os municípios de forma complementar às atividades de detecção e monitoramento dos casos de COVID-19, para tratamento oportuno da doença.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a distribuição de 129.900 (cento e vinte e nove mil e novecentos) testes rápidos imunocromatográficos por antígeno COVID-19 Ag para detecção dos casos do novo coronavírus (COVID-19) para os municípios do Estado de Mato Grosso, provenientes da aquisição da SES/MT, conforme Anexo Único desta Resolução.

§1º Para a distribuição dos testes foi estabelecido um número máximo de 15.000 testes por município, portanto os municípios que após a aplicação dos critérios passaram deste número máximo, o quantitativo foi arredondado para o número máximo.

Art. 2º A distribuição dos testes para atender os municípios, se dará conforme disposto na Tabela 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios do Anexo Único desta Resolução, e a Tabela 02 - Cálculo exemplo do Anexo Único desta Resolução exemplifica a sua memória de cálculo, sendo:

I - Calcula-se a coluna (A) multiplicando a população estimada do município por 5,67% (valor aproximado), obtém-se o quantitativo de testes que o município receberia por critério populacional;

II - Do valor da coluna (A), extrai-se 40% que corresponde a distribuição por critério populacional (cerca de 2,27%);

III - Do restante de testes (60%) coluna (C), aplica-se o critério do IDH, sendo que:

a) Se o IDH do município for menor do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) + 30%;

b) Se o IDH do município for igual ou maior do que o IDH do estado (0,727), calcula-se o quantitativo utilizando o valor da Coluna (C) - 25%.

Art. 3º O teste deverá ser utilizado seguindo as orientações da Nota Técnica nº 98/2020-GCLAB/DAEVS/SVS/MS do Ministério da Saúde e Nota Técnica nº 003/SVS/LACEN/GBAVS/SES-MT, que tratam das orientações e recomendações sobre a utilização do teste rápido de antígenos contra SARS-CoV2.

Art. 4º Para toda testagem realizada (RT-qPCR e TR Antígeno), o caso é considerado suspeito e deve ser notificado no Sistema de informação do estado - INDICASUS, e se negativo deve ser registrado como descartado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor após homologada pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2021.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 82,

DE 12 AGOSTO DE 2021.

Tabela 01 - Memória de cálculo consumo estimado

Mês	Soma de Amostras Positivas	Soma de Amostras Negativas	Razão testes para cada caso positivo	Média da Razão testes para cada caso positivo	Soma de Confirmados	Média de casos confirmados	Total estimado do uso de teste por mês
dez/20	5.594	18.159	3,25	2,34	23.373	24.599	57.561
jan/21	13.909	24.409	1,75	32.611
fev/21	7.404	14.913	2,01	17.812

Tabela 02 - Cálculo exemplo

População Município exemplo

(nº fictício)

(A)

Quantidade de testes que receberia por critério populacional

(cerca de 5,67% X população)

(100%)

(B)

Quantidade de testes que receberá por critério populacional

(cerca de 2,27%)

(40%)

(C)

Quantidade de teste restante

(Coluna A - Coluna B)

(60%)

(D)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for menor que do estado (0,727)

(Coluna C+30% do total que receberia na Coluna C)

(E)

Quantidade de testes que receberá SE o IDH for igual ou maior que do estado (0,727)

(Coluna C - 25% do total que receberia na Coluna C)

17.631

1.000

400

600

780

450

Tabela 03 - Distribuição por população e IDH dos municípios

Código Município	Municípios	População Estimada (TCU 2020)	40% testes por critério populacional (cerca de 2,27%)	IDH por SMS 2010	60% testes Conforme IDH*	Total de testes Arredondado devido quantidade p/ caixa (20 unid.)**
510010	Acorizal	5.375	82	0,628	160	240
510020	Água Boa	26.204	401	0,729	450	860
510025	Alta Floresta	51.946	795	0,714	1.551	2.340
510030	Alto Araguaia	19.379	297	0,704	578	880
510035	Alto Boa Vista	6.983	107	0,651	208	320
510040	Alto Garças	12.188	187	0,701	363	560
510050	Alto Paraguai	11.473	176	0,638	342	520
510060	Alto Taquari	11.133	170	0,705	332	500
510080	Apiacás	10.283	157	0,675	307	460
510100	Araguaiana	3.081	47	0,687	92	140
510120	Araguainha	915	14	0,701	27	40
510125	Araputanga	16.951	260	0,725	506	760
510130	Arenápolis	9.502	146	0,704	283	420
510140	Aripuanã	22.714	348	0,675	678	1.020
510160	Barão de Melgaço	8.566	131	0,600	255	380
510170	Barra do Bugres	35.307	541	0,693	1.054	1.600
510180	Barra do Garças	61.357	940	0,748	1.054	2.000
510185	Bom Jesus do Araguaia	6.706	103	0,661	200	300
510190	Brasnorte	20.135	308	0,696	601	900
510250	Cáceres	94.861	1.453	0,708	2.832	4.280
510260	Campinápolis	16.127	247	0,538	481	720
510263	Campo Novo do Parecis	36.148	554	0,734	621	1.180
510267	Campo Verde	45.192	692	0,744	776	1.460
510268	Campos de Júlio	7.070	108	0,750	121	220
510269	Canabrava do Norte	4.726	72	0,667	141	220
510270	Canarana	21.842	334	0,693	652	980
510279	Carlinda	10.198	156	0,665	304	460
510285	Castanheira	8.762	134	0,665	261	400
510300	Chapada dos Guimarães	19.912	305	0,688	594	900
510305	Cláudia	12.245	188	0,699	365	560
510310	Cocalinho	5.709	87	0,660	170	260
510320	Colíder	33.650	515	0,713	1.004	1.520
510325	Colniza	39.861	610	0,611	1.190	1.800
510330	Comodoro	21.008	322	0,689	627	940
510335	Confresa	31.510	483	0,668	940	1.420
510336	Conquista D'Oeste	4.101	63	0,718	122	180
510337	Cotriguaçu	20.238	310	0,601	604	920
510340	Cuiabá (Centro de Triagem Covid-19 - Arena Pantanal)	617.848	9.462	0,785	15.724	15.000
510343	Curvelândia	5.245	80	0,690	156	240
510345	Denise	9.544	146	0,683	285	440
510350	Diamantino	22.176	340	0,718	662	1.000
510360	Dom Aquino	8.157	125	0,690	243	360
510370	Feliz Natal	14.523	222	0,692	433	660
510380	Figueirópolis D'Oeste	3.452	53	0,679	103	160
510385	Gaúcha do Norte	7.782	119	0,615	232	360
510390	General Carneiro	5.592	86	0,670	166	260
510395	Glória D'Oeste	3.008	46	0,710	89	140
510410	Guarantã do Norte	36.130	553	0,703	1.078	1.640
510420	Guiratinga	15.245	233	0,705	455	680
510450	Indiavaí	2.779	43	0,661	82	120
510452	Ipiranga do Norte	7.935	122	0,727	136	260
510454	Itanhangá	6.885	105	0,710	205	320
510455	Itaúba	3.704	57	0,690	110	160
510460	Itiquira	13.525	207	0,693	403	620
510480	Jaciara	27.921	428	0,735	479	900
510490	Jangada	8.451	129	0,630	252	380
510500	Jauru	8.582	131	0,673	256	380
510510	Juara	35.130	538	0,682	1.049	1.580
510515	Juína	41.088	629	0,716	1.226	1.860
510517	Juruena	16.351	250	0,662	488	740
510520	Juscimeira	11.168	171	0,714	333	500
510523	Lambari D'Oeste	6.183	95	0,627	184	280
510525	Lucas do Rio Verde	67.620	1.036	0,768	1.161	2.200
510530	Luciara	2.055	31	0,676	61	100
510558	Marcelândia	10.301	158	0,701	307	460
510560	Matupá	16.793	257	0,716	501	760
510562	Mirassol d'Oeste	27.937	428	0,704	834	1.260
510590	Nobres	15.334	235	0,699	457	700
510600	Nortelândia	5.923	91	0,702	176	260
510610	Nossa Senhora do Livramento	13.202	202	0,638	394	600
510615	Nova Bandeirantes	15.660	240	0,650	467	700
510620	Nova Brasilândia	3.732	57	0,651	111	160
510621	Nova Canaã do Norte	12.832	197	0,686	383	580
510880	Nova Guarita	4.460	68	0,688	133	200
510618	Nova Lacerda	6.751	103	0,636	201	300
510885	Nova Marilândia	3.306	51	0,704	98	140
510890	Nova Maringá	8.850	136	0,663	264	400
510895	Nova Monte Verde	9.277	142	0,691	277	420
510622	Nova Mutum	46.813	717	0,758	804	1.520
510617	Nova Nazaré	3.932	60	0,595	117	180
510623	Nova Olímpia	20.563	315	0,682	614	920
510619	Nova Santa Helena	3.737	57	0,714	111	160
510624	Nova Ubiratã	12.264	188	0,669	366	560
510625	Nova Xavantina	21.514	329	0,704	642	980
510627	Novo Horizonte do Norte	4.022	62	0,664	120	180
510626	Novo Mundo	9.363	143	0,674	279	420
510631	Novo Santo Antônio	2.705	41	0,653	80	120
510628	Novo São Joaquim	4.949	76	0,649	147	220
510629	Paranaíta	11.257	172	0,672	336	500
510630	Paranatinga	22.874	350	0,667	683	1.040
510637	Pedra Preta	17.793	272	0,679	531	800
510642	Peixoto de Azevedo	35.338	541	0,649	1.055	1.600
510645	Planalto da Serra	2.649	41	0,656	79	120
510650	Poconé	32.915	504	0,652	982	1.480
510665	Pontal do Araguaia	6.843	105	0,734	117	220
510670	Ponte Branca	1.550	24	0,686	46	80
510675	Pontes e Lacerda	45.774	701	0,703	1.366	2.060
510677	Porto Alegre do Norte	12.685	194	0,673	378	580
510680	Porto dos Gaúchos	5.392	83	0,685	161	240
510682	Porto Esperidião	12.097	185	0,652	361	540
510685	Porto Estrela	2.877	44	0,599	85	120
510700	Poxoréo	16.021	245	0,678	478	720
510704	Primavera do Leste	62.983	965	0,752	1.082	2.040
510706	Querência	17.937	275	0,692	535	820
510715	Reserva do Cabaçal	2.743	42	0,676	81	120
510718	Ribeirão Cascalheira	10.329	158	0,670	308	460
510719	Ribeirãozinho	2.422	37	0,692	72	100
510720	Rio Branco	5.153	79	0,707	153	240
510757	Rondolândia	4.036	62	0,640	120	180
510760	Rondonópolis	236.067	3.615	0,755	4.056	7.680
510770	Rosário Oeste	17.067	261	0,650	509	780
510775	Salto do Céu	3.295	50	0,666	98	140
510724	Santa Carmem	4.563	70	0,715	136	200
510774	Santa Cruz do Xingu	2.633	40	0,684	78	120
510776	Santa Rita do Trivelato	3.526	54	0,735	60	120
510777	Santa Terezinha	8.460	130	0,609	252	380
510726	Santo Afonso	3.155	48	0,689	94	140
510779	Santo Antônio do Leste	5.323	82	0,655	158	240
510780	Santo Antônio do Leverger	16.819	258	0,656	502	760
510785	São Félix do Araguaia	11.801	181	0,668	352	540
510729	São José do Povo	4.105	63	0,661	122	180
510730	São José do Rio Claro	21.011	322	0,682	627	940
510735	São José do Xingu	5.620	86	0,719	167	260
510710	São José dos Quatro Marcos	18.846	289	0,657	562	860
510740	São Pedro da Cipa	4.779	73	0,660	142	220
510787	Sapezal	26.695	409	0,732	458	860
510788	Serra Nova Dourada	1.678	26	0,664	50	80
510790	Sinop	146.005	2.236	0,754	2.508	4.740
510792	Sorriso	92.769	1.421	0,744	1.593	3.020
510794	Tabaporã	9.414	144	0,695	281	420
510795	Tangará da Serra	105.704	1.619	0,729	1.816	3.440
510800	Tapurah	14.046	215	0,714	419	640
510805	Terra Nova do Norte	9.476	145	0,698	282	420
510810	Tesouro	3.824	59	0,655	114	180
510820	Torixoréu	3.547	54	0,716	105	160
510830	União do Sul	3.490	53	0,665	104	160
510835	Vale de São Domingos	3.126	48	0,656	93	140
510840	Várzea Grande	287.882	4.409	0,734	4.946	9.360
510850	Vera	11.402	175	0,680	340	520
510550	Vila Bela da Santíssima Trindade	16.271	249	0,645	485	740
510860	Vila Rica	26.496	406	0,688	791	1.200
TOTAL	3.526.220	54.002	0,727	86.089	129.900

*Os municípios com IDH menor do que do Estado (0,727) receberão aproximadamente 30% a mais sobre o montante que receberia utilizando como base o total de 135.000 testes e os municípios com IDH igual ou maior receberão aproximadamente 25% a menos que o montante que receberia utilizando como base o total de 135.000 testes.

** Os municípios que ultrapassaram o limite máximo de 15.000 testes após a aplicação dos critérios, o quantitativo foi arredondado para o número máximo.

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D.O. nº28064 de 16/08/202181 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 81 12 08 2021 39ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2 (1)

D.O. nº28064 de 16/08/2021

82 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 82 12 08 2021 Distribuição de Teste Rápido Antígeno (1)

D.O. nº28066 de 18/08/202193 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª Remessa vacina MS Pfizer D1 e D2, Butantan D1+D2 e Astrazeneca D2

D.O. nº28064 de 16/08/2021
81 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 81 12 08 2021 39ª remessa vacina MS Pfizer D1 e Butantan D1+D2 (1)

D.O. nº28066 de 18/08/2021
93 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 93 16 08 2021 41ª Remessa vacina MS Pfizer D1 e D2, Butantan D1+D2 e Astrazeneca D2