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D.O. nº28058 de 06/08/2021
1º TA CONTRATO 79 2020 HABIT
D.O. nº28059 de 09/08/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 143/2021

D.O. nº28059 de 09/08/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 239/2017

EXTRATO

PROTOCOLO DE RECIPROCIDADE 1/2021

CIA 0035725-38.2021.8.11.0000

OBJETO: a integração de atividades pedagógicas entre a ESMAGIS-MT, o NUPEMEC-MT, o NUGJUR-MT, a CEMULHER-MT e o GMF-MT visando a formação e capacitação de magistrados, servidores e profissionais convidados nos seguintes temas: justiças terapêutica, restaurativa e sistêmica; sistema multiportas; meios autocompositivos e adequados de solução de conflitos; cultura da paz; desenvolvimento, promoção e realização de ações preventivas ou de orientação voltadas ao rompimento do ciclo de violência e reestruturação das rotinas cotidianas das mulheres vitimadas, dos agressores, das crianças e adolescentes; monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas, na forma presencial, virtual ou de ensino à distância.

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

NÚCLEO GESTOR DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

COORDENADORIA ESTADUAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

GRUPO DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Protocolo de Reciprocidade será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado se houver interesse dos signatários, a cada 2 (dois) anos.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2021

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Maca

Diretora do Departamento Administrativo

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