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D.O. nº28058 de 06/08/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
D.O. nº28059 de 09/08/2021

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

D.O. nº28059 de 09/08/2021
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo (GEDOC): 20.14.00010003247/2019-60. Espécie: TERMO DE ADESÃO Nº 02/2020 AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 17/2020. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ nº 14.921.092/0001-57, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), CNPJ nº 11.439.520/0001-11 e a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87. Objeto: O Ministério Público do Estado do Mato Grosso adere ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), submetendo-se as disposições ali pactuadas visando ampliar a rede de proteção de direitos humanos em âmbito nacional. Vigência: 14/10/2020 a 12/10/2022. Assinado: Em Brasília/DF, 14 de outubro de 2020. Assina: Reneé do Ó Souza - Promotor de Justiça representando o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

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