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D.O. nº28057 de 05/08/2021
ANULACAO
D.O. nº28057 de 05/08/2021

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO STOCO

D.O. nº28072 de 26/08/2021
DECISAO ROSAMARIA

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA COM RELAÇÃO A ANULAÇÃO

DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2021/SETASC

O Pregoeiro oficial da SETASC, nomeado pela Portaria Nº. 059/202021/SETASC vem a público informar aos interessados participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2021/SETASC, cujo objeto se trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento e administração de cartões para pagamento mensal de benefícios concedidos pelos Programas Estaduais de Transferência de Renda, que:

Considerando o parecer de nº. 1980/SGAC/PGE/2021 e a anulação da anulação do certame em epígrafe, fica aberto o prazo para apresentação do contraditório e ampla defesa das interessadas, com relação a decisão tomada pela anulação do certame com base na Recomendação Técnica nº 0165/2021 da Controladoria Geral do Estado;

O prazo para apresentação do contraditório e ampla defesa é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia ulterior data desta publicação, conforme art. 109, inc. I-C da Lei Federal 8.666/93.

Os autos se encontram disponíveis para vistas dos interessados na Coordenadoria de Aquisições da SETASC ou digitalizados no site www.setasc.mt.gov.br, no menu superior Aquisições/Pregões/2021.

Informações: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania situada no Centro Político Administrativo s/n, Setor Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - Telefone (65) 3613-5716 e pelo e-mail comissão licitacões@setasc.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2021

Marcos Stocco

Pregoeiro Oficial

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