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D.O. nº28049 de 26/07/2021
Aviso de licitação abertura TP0072021 EE Márcio Shabatt
D.O. nº28053 de 30/07/2021

Aviso Resultado de Habilitação CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021/SEDUC/MT

D.O. nº28055 de 03/08/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 047/2021/SEDUC

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - PROCESSO Nº 130940/2021

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, mediante a Comissão de Licitação instituída pela Portaria nº. 068/2021/GS/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT, em 01/02/2021, torna público para conhecimento dos interessados o resultado da  análise de documentos da ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CUIABÁ - ACAMARC, inscrita no CNPJ 09.310.876/0001-09, participante do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021/SEDUC/MT, tendo em vista o “credenciamento de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação ambientalmente adequada de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização, por suas partes ou componentes que não pode mais ser reaproveitados, pela Secretária de Estado de Educação - SEDUC-MT, devido à perda de suas características em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação ou alienação mediante reciclagem, reaproveitamento, descarte ou incineração”; que, após análise dos documentos apresentados (fls. 166/203) nos autos, a Comissão de Licitação, certificou-se que, a proponente atendeu todos os requisitos exigidos no Edital, declarando-a HABILITADA no referido CHAMAMENTO PÚBLICO. Ademais, fica estabelecido prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso nos termos do art. 109 da Lei Federal nº. 8.666/93, a contar no dia útil que seguir a data desta publicação. Os motivos da Habilitação estão elencados na ATA DE ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E JULGAMENTO (fls. 205 nos autos), realizada internamente, que se encontra disponível aos interessados na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e ficará disponível no menu “Licitação” da página da Secretaria de Estado de Educação na internet: www.seduc.mt.gov.br e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp, local onde se encontra hospedado o Edital do mencionado CHAMAMENTO PÚBLICO. Contato: (65) 3613-6365. Cuiabá-MT, 28 de julho de 2021.

José Luiz Da Silva Rodrigues Malta

Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL

Original assinados nos autos

Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa Freitas

Superintendente de Aquisições e Contratos - SUAC/SAAS/SEDUC

Original assinados nos autos

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