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D.O. nº28047 de 22/07/2021
Portaria nº 117 Fiscal Setorial Termo de Contrato 014 2021 Máxima Movimentador de Mercadoria
D.O. nº28053 de 30/07/2021

Portaria nº 120 Termo de Cooperação 0421 2021 Município de Rosário Oeste USC

D.O. nº28053 de 30/07/2021
Portaria nº 121 2021 Termo de Cooperação 0426 2021 Município de Poxoréo USC

PORTARIA N° 120/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 106595/2021

Nº 0421/2021

Município de Rosário Oeste - MT

Visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada - USC

Fiscal: Dalberto da Silva Torres- Matrícula: 8021.

Substituto: Virginia Matos Ribeiro Lima- Matrícula 262101.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de Julho de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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