Aguarde por favor...
D.O. nº28053 de 30/07/2021
Portaria nº 123 Termo de Cooperação Santa Cruz do Xingu USC
D.O. nº28053 de 30/07/2021

Portaria nº 122 Termo de Cooperação 0360 2021 Nova Brasilândia Intercâmbio (1)

D.O. nº28053 de 30/07/2021
Portaria nº 126 EXCLUIR Portaria 057 2021 005

PORTARIA N° 122/2021/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

Nº 316339/2020

Nº 0360/2021

Município de Nova Brasilândia

Visando o intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários

Fiscal: Ostilio Junior Saturnino Souza - Matrícula 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 38367001-2

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem aos incisos elencados na Instrução Normativa 002/2020 no artigo 67 da Lei 8666/93.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da assinatura do termo de cooperação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 26 de julho de 2021.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital