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D.O. nº28047 de 22/07/2021
AVISO DE ERRATA- EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.062/2018
D.O. nº28049 de 26/07/2021

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.085/2012

D.O. nº28049 de 26/07/2021
Aviso de licitação abertura TP0072021 EE Márcio Shabatt

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.085/2012

Origem: Dispensa de Licitação 011/2012 Processo n.º: 168687/2012

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Luzia Gomes Almeida. CPF: 555.227.181-53

Objeto: aditar a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato de Locação n.º 085/2012, que tem por objeto a locação de imóvel para abrigar as salas anexas da EE Miguel Gonçalves Borges, em Canabrava do Norte/MT

Valor Global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 26/07/2021 e término em 25/07/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Oscar Gonçalves de Oliveira, CPF 600.205.391-34. Matrícula: 46789930

Suplente de Fiscal: Lusimar Araújo dos Santos Lopes, CPF 569.048.941-72. Matrícula: 1133949924

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial do Processo n° 83258/2020/PGE/MT e Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 13 de julho de 2021.

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