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D.O. nº28042 de 15/07/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 051 2021 SEPLAG DETRAN
D.O. nº28049 de 26/07/2021

PORTARIA 053 2021 SEPLAG SEDUC

D.O. nº28051 de 28/07/2021
PORTARIA Nº 65 2021 SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 053/2021/SEPLAG/SEDUC

Prorroga Portaria de designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Educação, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses a Portaria Conjunta nº 026/2019/SEPLAG/SEDUC que designou o Gestor Governamental Lourival Malhado Carvalho para atuar na SEDUC.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/07/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 02 de julho de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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