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D.O. nº28048 de 23/07/2021
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D.O. nº28048 de 23/07/2021

EXTRATO DO CONTRATO Nº 0312021 SEDEP (1)

D.O. nº28049 de 26/07/2021
PORTARIA N 0893 2021 SDPG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2021/DP/MT

Processo nº: 12852/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: CARMELA S. FERREIRA & CIA LTDA

Objeto: Contratação da empresa SEDEP-Cuiabá Serviços de Entrega de Publicações, inscrita no CNPJ 24.141.023/0001-84, especializada na prestação de serviço organização dos processos, prazos, movimentação processual e valores a serem percebidos, para acompanhamento diário das publicações dos Jornais Diário da Justiça de Oficial de Mato Grosso, Justiça Estadual - Varas cíveis e criminais da capital e interior, TJ, TRT, TRE, Juizados e JF 1ª e 2ª instância nos despachos proferidos em andamento de processos judiciais, em geral, para atender às necessidades da Central de Arrecadação de Honorários Sucumbenciais - CAHS da DPMT, através de licença anual de software jurídico.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.

Data da assinatura: 21/07/2021

Valor: O valor total do presente contrato será de R $3.180,00 (três mil cento e oitenta reais).

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.126.405.2337.9900.339000000.100.4.1

Elemento de despesas: 40.

Fundamento Legal: dispensa de licitação nº014/2021 nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Carlos Celso de Moura Júnior.

Fiscais do Contrato 031/2021.

Portaria 0885/2021.

Fiscal Titular: Bruno Proença

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.

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