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D.O. nº28576 de 01/09/2023
RESOLUÇÃO CONDEL 022023
D.O. nº28576 de 01/09/2023

MINUTA RESOLUÇÃO Nº 09 2023 CEAS MT Aprovação das Resoluções que foram pactuadas em CIB SUAS MT no dia 28 06

D.O. nº28577 de 04/09/2023
RESOLUÇÃO CETb 1942023

RESOLUÇÃO N°09/2023/CEAS/SETASC/MT

Dispõe sobre a aprovação da Resolução Nº. 04, de 28 de junho de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT no dia 28/06, que estabelece o prazo para entrega do projeto executivo municipal do PROCAD-SUAS e relatórios semestrais 2023.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por sua presidenta, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n° 11.664, de 10 de fevereiro de 2022, e conforme deliberação do Plenário em Sessão Extraordinária Descentralizada, realizada no município de Sorriso, dia 25 de agosto de 2023, aprecia, analisa e delibera sobre:

Resolução Nº. 04, de 28 de junho de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT no dia 28/06, que estabelece o prazo para entrega do projeto executivo municipal do PROCAD-SUAS e relatórios semestrais 2023.

Após apreciação e análise, este Conselho

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a Resolução Nº04, de 28 de junho de 2023, pactuada em CIB/SUAS/MT no dia 28/06, que estabelece o prazo abaixo, para entrega do projeto executivo municipal do PROCAD-SUAS e relatórios semestrais 2023:

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(original assinada)

Maria da Penha Ferrer de Francesco Campos

Presidenta

CEAS/MT

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