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D.O. nº28046 de 21/07/2021

Extrato do Contrato 023 2021 CASA CIVIL LOCAÇÃO DE AERONAVE

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EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2021/CASA CIVIL

PROCESSO: 276502/2021

CONTRATANTE - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA - RONDON AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de locação de aeronave, com piloto e combustível, equipe de apoio necessário para execução do serviço, por horas ou por diárias, sob demanda, para combate a incêndios florestais e emergências ambientais, monitoramento aéreo e apoio operacional para atendimento da Secretaria de Proteção e Defesa Civil da Casa Civil.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2060, Fonte: 100.

VIGÊNCIA: O contrato vigorará por 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 7.255.239,90 (sete milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA: 20.07.2021

ASSINAM: Anildo Cesário Correa - Ordenador de Despesas - Casa Civil do Estado de Mato Grosso e Danilo Iper de Lima - Representante da empresa Rondon Aviação Agrícola LTDA.

PORTARIA Nº 064/2021/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 023/2021/CASACIVIL.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores Marcelo Augusto Reveles Carvalho, matrícula: 90868, como Gestor do Contrato, Cleberson Nogueira da Silva, matrícula: 71729, como Fiscal do Contrato e Roque Cezar Macedo Esteris Junior, matrícula: 116705 como Suplente de Fiscal do Contrato para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os cargos, conforme designados nesta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2021.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

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