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D.O. nº28044 de 19/07/2021
Extrato Contrato 030 2021 VALLE
D.O. nº28045 de 20/07/2021

Extrato Portaria Julho 10

D.O. nº28047 de 22/07/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1445/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 703 de 19 de julho de 2021, Renova e Altera a Outorga a CALCÁRIO MORRO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.016.322/0001-42, concedida pela Portaria nº 661 de 08/09/2016, publicada no D.O.E do dia 08/09/2016, referente ao Processo nº 292568/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Cassange, Distrito de Bauxi, Rodovia MT 160, Km 08, zona rural, município de Rosário Oeste/MT, com validade até 17 de julho de 2026.

Portaria nº 704 de 19 de julho de 2021, Outorga a PIRAJA LUIZ BASSO, inscrito no CPF sob nº 163.168.600-30, referente ao Processo nº 279704/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Adelia, Rodovia BR 163, Km 611, Lote 06, zona rural, município de Nova Mutum/MT, com validade até 16 de julho de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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