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D.O. nº28044 de 19/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 306 PENSÃO POR MORTE ADILAINE APARECIDA IZEPPI DE OLIVEIRA
D.O. nº28044 de 19/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 308 2021 PENSÃO POR MORTE SIMIAO DA SILVA GAMA

D.O. nº28044 de 19/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 309 2021 PENSÃO POR MORTE NEIDE APARECIDA DE FREITASLOPES CARNEIRO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 308/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 158806/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 31.03.2021, ao Sr. Simião da Silva Gama, RG nº 397035/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nadir Maria do Couto Gama, ocorrido em 31.03.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2021.

ÉRICO PEREIRA ALMEIDA

Diretor-Presidente da MTPREV - em substituição

(original assinado)

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