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D.O. nº28042 de 15/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 301 2021 PENSÃO POR MORTE Processo Digital nº 582021 137 CARLOS ALICIO PAES
D.O. nº28043 de 16/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 303 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 76441 2021 JOSEFINA PERROT BEZERRA

D.O. nº28043 de 16/07/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 305 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 126402 2021 GUILHERME FERREIRA XAVIER

ATO ADMINISTRATIVO N.º 303/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 76441/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 16.02.2021, em caráter vitalício, a Sra. Josefina Perrot Bezerra, RG n.º 0322603-4 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Carlos Alberto Alves Bezerra, ocorrido em 16.02.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “012”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de julho de 2021.

ERICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente do MTPREV - em substituição

(original assinado)

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