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D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORTARIA Nº 644/2023/SDPG - Designar o Defensor Público Munir Arfox, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários
D.O. nº28507 de 25/05/2023

PORTARIA Nº 645/2023/SDPG - Altera a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão da Microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

D.O. nº28507 de 25/05/2023
PORTARIA Nº 646/2023/SDPG - Designar os Servidores Públicos Jumar Alves Senabio e Renan Aparecido da Silveira, para realizar trabalho extraordinário no Edifício Pantanal Business

PORTARIA Nº 645/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23989/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Assessoria Jurídica da Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

26/05/2023 a 29/05/2023

Dr.(a): Julio Vicente Andrade Diniz

Assessor(a) Jurídico(a): Rafael Mattana Testa

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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