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D.O. nº28041 de 14/07/2021
RESULTADO DE LICITAÇÃO
D.O. nº28041 de 14/07/2021

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027

D.O. nº28042 de 15/07/2021
EXTRATO DE CONTRATO

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2021

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0003230/2021-28, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa 4LINUX SOFTWARE E COMERCIO DE PROGRAMAS LTDA., CNPJ nº 04.491.152/0001-95, com sede na Rua Vergueiro, 3057, Vila Mariana, CEP 04.101-300, São Paulo/SP, no valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), para ministrar o curso ““Kubernetes: Orquestração de Ambientes Escaláveis”, a ser realizado na modalidade EaD (Ensino à Distância), com 40 (quarenta) horas de duração, à realizar-se em data a combinar, com a participação de 10 (dez) servidores, na seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 35609900/20099900, Fonte: 100/300, Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do art. 25, inc. II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá/MT, 13 de julho de 2021.

Esther Louise Asvolinsque Peixoto

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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