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D.O. nº28038 de 09/07/2021
Extrato Contrato 027 2021 Niva
D.O. nº28038 de 09/07/2021

Portaria nº 639 Contrato 027 2021 NIVA TECNOLOGIA

D.O. nº28039 de 12/07/2021
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 621/2021

PORTARIA Nº 639/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 027/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 027/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 08 de julho de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

027/2021

NIVA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

05/07/2021

Fiscal Titular: Jadiael de Siqueira Diniz.

Fiscal Substituto: Reginaldo Macedo dos Santos.
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