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D.O. nº28034 de 05/07/2021
PORTARIA CONJUNTA Nº 048 2021 SEPLAG SEDUC
D.O. nº28035 de 06/07/2021

PORTARIA CONJUNTA Nº 49 2021 SEPLAG SEAF

D.O. nº28037 de 08/07/2021
PORTARIA 062 2021 SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 49/2021/SEPLAG/SEAF

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Gestor Governamental Willian César Sampaio para atuar na coordenação do Planejamento Estratégico da Agricultura Familiar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1º O gestor deverá apresentar um plano de atuação no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, em comum acordo com a SEAF e SEPLAG, bem como registrá-lo no Sistema de Gestão da Carreira de Gestor Governamental (SIGGEs).

§ 2º O gestor deverá registrar no SIGGEs, semestralmente, relatório contendo as atividades desenvolvidas no período.

Art. 2º A SEAF deverá prover os recursos necessários para o desenvolvimento do trabalho, tais como equipamentos e materiais, capacitação, acesso às unidades, redes corporativas e às ferramentas informatizadas, dados e informações correlacionados ao objeto de trabalho.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 01/07/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de junho de 2021.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Silvano Ferreira do Amaral

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

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