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D.O. nº28032 de 01/07/2021
PORTARIA N 0794 2021 SDPG
D.O. nº28034 de 05/07/2021

PORTARIA N 0798 2021 SDPG

D.O. nº28034 de 05/07/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO PREÇOS Nº 0472021 Meta Extintores

PORTARIA Nº 0798/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a Resolução nº 113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO o Art. 61, inc. VIII, da Lei de Execução Penal;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6576/2021;

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Inspeção na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva de Água Boa/MT e Cadeia Pública de Barra do Barças/MT, no período de 05 a 09 de julho de 2021.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes membros para integrar a Comissão de Inspeção na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva de Água Boa/MT:

MEMBROS

Dr. André Renato Robelo Rossignolo

Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini

Dr. Érico Ricardo da Silveira

Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos

Art. 3º DESIGNAR os seguintes membros para integrar a Comissão de Inspeção na Cadeia Pública de Barra do Barças/MT:

MEMBROS

Dr. André Renato Robelo Rossignolo

Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezini

Dra. Giovanna Marielly da Silva Santos

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de julho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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