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D.O. nº28030 de 29/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 286 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 151642 2021 MAURICEIA DE FREITAS SILVA FERREIRA (1)
D.O. nº28034 de 05/07/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 287 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 451415 2020 GUSTAVO GABRIEL COSTA GARCIA

D.O. nº28034 de 05/07/2021
ATO GOV N 3559 2021 RETIFICAÇÃO APOSENTADORIA REVERSÃO HELEN MARCIA DA COSTA E SILVA

ATO ADMINISTRATIVO Nº 287/2021/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS   MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 481917/2020 e nº 451415/2020, ambos do Mato Grosso Previdência, resolve retificar em parte o Ato Administrativo nº 078/2021/MTPREV, de 03.03.2021, publicado no Diário Oficial de 05.03.2021, referente à concessão do benefício de pensão temporária em favor da menor THAÍS DE OLIVEIRA GARCIA e do menor GUSTAVO GABRIEL COSTA GARCIA, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... e tendo em vista o que consta no Processo n.º 481917/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 27.10.2020, em caráter temporário, à menor THAÍS DE OLIVEIRA GARCIA, RG n.º 2968088-3/SESP-MT, até a data de 02.08.2031, representado legalmente pela Sra. IVANIA ROOSELY RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG n.º 1054987-0/SEJUSP-MT, CPF 791.981.801-00, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. CARLOS ANDRÉ FREIRE GARCIA, ocorrido em 27.10.2020 ...”

LEIA-SE:

“... e tendo em vista o que consta nos Processos n.º 481917/2020 e nº 451415/2020, ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 27.10.2020, em caráter temporário, à menor THAÍS DE OLIVEIRA GARCIA, RG n.º 2968088-3/SESP-MT, até a data de 02.08.2031, representada legalmente pela Sra. IVANIA ROOSELY RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG n.º 1054987-0/SEJUSP-MT, CPF 791.981.801-00, e a partir de 04.05.2021, também em caráter temporário, ao menor GUSTAVO GABRIEL COSTA GARCIA, RG nº 3094513-5/SESP/MT e CPF nº 064.041.301-30, até a data de 20.08.2026, representado legalmente pela Sra. LAURA CRISTINA LEAL COSTA, RG nº 3835740/DGPC/GO e CPF nº 698.683.871-91, sendo o rateio da seguinte forma: 100% (cinquenta por cento)  até dia 03.05.2021, para a menor THAÍS DE OLIVEIRA GARCIA e partir de 04.05.2021 será de 50% (cinquenta por cento) para a menor THAÍS DE OLIVEIRA GARCIA (temporária- até dia 02.08.2031) e 50% (cinquenta por cento) para o menor GUSTAVO GABRIEL COSTA GARCIA (temporária - até dia 20.08.2026), em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. CARLOS ANDRÉ FREIRE GARCIA, ocorrido em 27.10.2020 ...”

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2021.

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