Legislação

D.O. nº28504 de 22/05/2023
PORTARIA Nº. 312/2023

D.O. nº28506 de 24/05/2023

PORTARIA N.307/2023

D.O. nº28506 de 24/05/2023
PORTARIA N.311/2023

Portaria n.º 307/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ADRIANA BOMBONATO, matrícula 217310, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA/LC318/407, lotada na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 463/2023-139:

Averbem-se: 07 anos, 11 meses e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
17/03/1989 a 21/07/1989	04 meses e 05 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
02/05/1990 a 02/02/1991	09 meses e 01 dia	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
20/11/1992 a 19/12/1992	01 mês	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
18/08/1997 a 13/03/2000	02 anos, 06 meses e 26 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
13/04/2000 a 31/05/2000	01 mês e 18 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
01/06/2000 a 11/07/2000	01 mês e 11 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
21/08/2000 a 08/06/2001	09 meses e 18 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
01/02/2002 a 21/05/2003	01 ano, 03 meses e 21 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
01/10/2004 a 29/11/2004	01 mês e 29 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
06/12/2004 a 14/04/2005	04 Meses e 09 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado
28/04/2005 a 17/08/2005	03 meses e 20 dias	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
14/09/2009 a 13/09/2010	01 ano	INSS	23001060.1.01853/21-5	Não informado

Cuiabá-MT, 17 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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