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D.O. nº28030 de 29/06/2021
EDITAL N 001 2021 DPG
D.O. nº28031 de 30/06/2021

EXTRATO 12° TERMO ADITIVO CONT 0302010 JOÃO HOEPERS

D.O. nº28032 de 01/07/2021
PORTARIA N 0790 2021 DPG

EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030.2010-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOÃO HOEPERS

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 030/2010, por mais 12 (DOZE) meses;

Reajustar o valor concernente à locação do imóvel, em aproximadamente 5,57% (cinco vírgula cinquenta e sete por cento), conforme índice do IPCA, em comum acordo entre as partes.

Vigência: 01/10/2021 a 01/10/2022, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Fundamento Legal: No artigo 65, I § 1o da Lei Federal no 8.666/93, Processo n° 5379/2021.

Data de Assinatura: 21/06/2021

Assinam: 1º Subdefensor Público Geral do Estado - Rogério Borges Freitas - Rep. Legal do Locador - João Hoepers

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