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D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0783 2021 DPG
D.O. nº28030 de 29/06/2021

PORTARIA N 0784 2021 DPG

D.O. nº28030 de 29/06/2021
PORTARIA N 0785 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0784/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6400/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. David Brandão Martins.

Órgão de atuação originário/ Portaria

12ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá, conforme a Portaria nº 80/2010/DPG.

Período da acumulação

De 19/07/2021 a 30/07/2021 - 12 (doze) dias.

Dados da acumulação

Defensora Pública Titular do Órgão

Dra. Milena Barboza Bortoloto.

Órgão de atuação/Núcleo

Defensoria Única do Núcleo de Santo Antônio do Leverger

Atribuição da acumulação

Vara Única e Juizado Especial Cível e Criminal.

Justificativa

Usufruto de férias individuais pela Defensora Pública titular.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c Portaria 0156/2020/DPG, especialmente no art. 2º, § 1º.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 28 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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