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D.O. nº28025 de 22/06/2021
Aviso de abertura Proposta TP 005 2021
D.O. nº28030 de 29/06/2021

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.069/2010

D.O. nº28032 de 01/07/2021
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.074/2010

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.069/2010

Origem: Dispensa de Licitação 013/2010 Processo n.º: 125075/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: PROVINCIA SANTA TEREZA DO MENINO JESUS - CNPJ nº. 09.265.154/0001-80.

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2021 e término em 22/06/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria de Fátima de Souza, CPF: 568.670.261-68, Matrícula: 456620058.

Suplente de Fiscal: Oséias Alves Nilo, CPF: 009.874.991-90, Matricula: 2275279901.

Fundamento Legal: Art. 205 da CF/88, Art. 24 inciso X, Art. 26 incisos II e III, Art. 27 a 31, 54 e §§, Artigos 55, 57, 58 a 61 e 62 § 3° inciso I da Lei n.º 8.666/93, Art. 51 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Pareceres Referenciais dos Processos n° 83258/2020/PGE/MT e n° 83270/2020/PGE/MT, Portaria nº 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá, 22 de junho de 2021.

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