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D.O. nº28015 de 09/06/2021
Portaria 798/2021
D.O. nº28030 de 29/06/2021

1151 2021 Portaria Comissão Especial Inventário

D.O. nº28034 de 05/07/2021
Portaria 1172 2021

PORTARIA N° 1151/2021

Designa membros para compor Comissões Especiais

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS

CONSIDERANDO o que estabelece o artigo 32 do Estatuto   da   UNEMAT, que   dispõe   sobre   as atribuições do Reitor;

CONSIDERANDO o disposto nos Arts. 94, 95, 96 e 106, da Lei nº 4.320/64, que estabelece a necessidade do levantamento físico-financeiro de cada Unidade Administrativa.

CONSIDERANDO o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP 6ª Edição/STN;

CONSIDERANDO o Manual Sistêmico de Patrimônio 2009 do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 03/2015/SEGES, que orienta os Órgãos e Entidades sobre os procedimentos a serem adotados na realização do Inventário Anual e regularização dos bens móveis pertencentes ao Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 05/2017/SEGES, que Orienta os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sobre os procedimentos a serem adotados na realização do inventário dos Bens Imóveis;

CONSIDERANDO a Resolução CONSUNI nº 03/2012 que Estabelece Normas e Procedimentos de Controle de Materiais de Consumo e Bens Móveis da UNEMAT;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 01/2013 que Dispõe sobre Baixas Patrimoniais de Bens da UNEMAT;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Ofício n.º 271/2021-PRAD/ATA; datado de 24.06.2021, sob o Protocolo nº. 252355/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - CONSTITUIR a COMISSÃO DE INVENTÁRO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, ficando designados para a composição, os servidores listados abaixo, para o exercício de 2021, conforme segue:

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

COMISSÃO / SUBCOMISSÃO

Helenice Maria de Souza

123932

Presidente

Comissão da Unemat/Reitoria

Carlos Aparecido Alves Amorim

249142

Membro

Marcio de Oliveira

86006

Membro

Daniella Borges Alves

226321

Membro

Roger Vieira da Silva

289914

Membro

Patrick de Oliveira Costa

132105

Membro

Carlos Gabriel Lacerda Carvalho

289987

Membro

Thiago de Melo Siqueira

202050

Presidente

Subcomissão do Campus de Alto Araguaia

Iolanda Castro Souza Borges

124837

Membro

Alexandre Pereira do Amaral

250133

Membro

Marcelo Berigo

132062

Membro

Tiago Pereira Dantas

250121

Membro

João Cleito Oliveira de Souza

81921

Membro

Ricardo Antônio Pereira

140649

Presidente

Membros da Subcomissão do Campus Alta Floresta

Rosimeire Coelho Barbosa de Souza

131863

Membro

Robson Radons Prestes

252646

Membro

Douglas de Quadros Moura

139324

Membro

Vilson Rodrigues da Silva

220942

Membro

Rivelino Fúlvio Linhares

84175

Presidente

Subcomissão do Campus Barra do Bugres (UG 006 e UG 012)

Lucas Schardong Ferrão

124807

Membro

Daniel Vieira Gonçalves

291199

Membro

Luiz Henrique da Silva Ramos

296217

Membro

Frank Willian Rodrigues da Silva

241088

Membro

Mauro Aparecido Ferreira

248579

Membro

João Milani Júnior

110555

Membro

Frank Willian Rodrigues da Silva

241088

Membro

Marcia Gracieli do Nascimento

114682

Membro

RONIL CARMO PINHEIRO

66111

Presidente

Subcomissão do Campus Cáceres

JOSAFA GOMES PEREIRA

118657

Membro

HUGO PEREIRA DE MORAES

257680

Membro

LUIZ RODRIGUES

227671

Membro

MARTA DE OLIVEIRA CORREIA

241085

Membro

Patricia Paro

290591

Membro

Subcomissão do Campus Colíder

Adrielle Pamala Silva

280164

Presidente

Danilo Rodrigo Possati

248745

Membro

Welton Neves Vilela

47288

Presidente

Membros - Campus Diamantino

Jeferson Monteiro de Santana

290499

Membro

Emiliano Zabata Antunes Barroso

291804

Membro

Gilvan Matheus Sales de Souza

301031

Membro

Daniel Barbosa Nascimento

297274

Membro

Alberto Franchini Angelici

109793

Presidente

Subcomissão do Campus Juara

Vagno Correia

257883

Membro

Elizeu Won Ancken da Silva

241034

Membro

Adriana Beninele da Silva

250117

Presidente

Subcomissão do Campus Luciara

Wanderson Aguiar Campos Sousa

290789

Membro

Carlos Aparecido Alves Amorim

249142

Membro

Roger Vieira da Silva

289914

Membro

Patrick de Oliveira Costa

132105

Membro

José Maria de Souza Ramos

124813

Presidente

Subcomissão do Campus Nova Mutum

Eder Pereira Fernandes

102031

Membro

Gicela Teresinha Nicoletti

102031

Membro

Ludimila Pereira Barbosa

290164

Membro

Maristela Lamperti

138254

Membro

Gilney Moreira Lopes

241620

Presidente

Subcomissão do Campus Nova Xavantina

Jorge Silveira Dias

113027

Membro

Eder Reinoldo L. Goetz

241036

Membro

Daniel Junior Tirloni

112106

Membro

Alceny Libério da Silva

118184

Membro

Anderson de França Rosa

106510

Presidente

Subcomissão do Campus Pontes e Lacerda

Luciano Mendes de Farias

241127

Membro

Rodolfo Guilherme Lopez Rangel Berari

Membro

Beatriz Cecilia Warmling

222232

Presidente

Subcomissão do Campus Sinop

Fernando Akihito Sato

257739

Membro

Roni Alex da Silva

257992

Membro

Erick Duclert Stoelben

130492

Membro

Saidy Kotubo Magalhães de Souza

96225

Membro

Letícia Santos Lima de Oliveira

205553

Membro

Sidney Ribeiro de Andrade

115828

Membro

Vanessa Fernandes da Silva

226839

Membro

Vanderson Ricardo Jorge

114817

Membro

Subcomissão do Campus Tangará da Serra

Elson Domingos da Silva

83890

Membro

Anderson Alex Reichert

124922

Membro

Alex Sabino dos Santos

125215

Membro

Márcia Lopes Martins

290585

Membro

Alfeu Bett Manfrin

252571

Membro

Rodrigo Henrique Pinheiro

250148

Presidente

Karoline Neitzke

290589

Membro

Edilson Aranda de Oliveira

69025

Membro

Ricardo José da Silva

101610

Membro

Cleber Luiz de Souza

119024

Membro

Art. 2º Compete à Comissão de Inventário: Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais; Colher as assinaturas dos responsáveis pelo setor nas planilhas logo após o levantamento físico dos bens; Realizar com exatidão os registros de controle patrimonial no atual sistema de gestão a partir do levantamento físico; Analisar as divergências constantes nas Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, caso haja, e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-lo às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal; Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis; Elaborar Inventário Final e encaminhá-lo ao Setor de Patrimônio do Órgão ou Entidade;

Art. 3º Compete aos Responsáveis dos Setores de Patrimônio: Auxiliar a Comissão na realização do Inventário; Executar a incorporação dos bens localizados fisicamente e não pertencentes à base de dados do Órgão ou Entidade levantada; Emitir os Termos de Responsabilidade atualizados; Arquivar via assinada do Termo de Responsabilidade; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros; Realizar em conjunto com a Comissão de Inventário a avaliação inicial dos bens móveis;

Art. 4º Compete aos detentores de carga patrimonial dar todo o suporte à Comissão de Inventário, com informações pertinentes aos bens, sob sua guarda e responsabilidade; A presente Comissão tem livre acesso a qualquer recinto da UNEMAT para desempenho de suas atividades;

Art. 5º O Inventário Anual tem por objetivo detectar todas as anomalias constantes no patrimônio e fornecer subsídios para:

I.   Verificar da exatidão dos registros de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos;

II.  Realização de ajustes entre os registros do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT e o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - FIPLAN;

III. Avaliação e controle gerencial dos bens permanentes;

IV. Encaminhamento de informações aos Órgãos de Controle;

V.  Confirmar as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis.

Art. 6º Compete à Comissão de Inventário:

I.    Elaborar calendário de inventário anual, definindo o cronograma para sua execução e divulgar às unidades administrativas (específico à Comissão Central);

II.   Coordenar os trabalhos de realização do levantamento físico dos bens patrimoniais, no órgão (específico à Comissão Central);

III.  Realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais;

IV.  Atualizar as informações sobre os bens encontrados nas unidades, no Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT;

V.   Analisar as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números de RP, dentre outros;

VI.  Solicitar aos responsáveis pelos setoriais de patrimônio, documentos comprobatórios de transferências ou baixas de bens;

VII. Elaborar Termo de Responsabilidade atualizado e encaminhá-los às unidades para assinatura do responsável ou seu substituto legal;

VIII. Realizar em conjunto com o Setor de Patrimônio a avaliação inicial dos bens móveis;

IX.  Elaborar inventário final e encaminhar ao Setor de Patrimônio do órgão e à Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços;

X.   Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento;

XI.  Solicitar ao responsável do setor levantado, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;

XII. Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Setor de Patrimônio;

XIII. Assinar as Planilhas de levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela setorial;

XIV.      Elaborar o Relatório Final de Levantamento da Unidade Administrativa, apresentando-o ao responsável para validação.

Art. 7º Quando convocados os membros da comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta portaria.

Art. 8º Durante a realização do Inventário fica vedada toda e qualquer movimentação física dos bens localizados nas unidades abrangidas pelos procedimentos de levantamento, exceto mediante autorização específica da Comissão de Inventário.

Art. 9º Toda documentação relativa ao inventário físico financeiro realizado, deverá ficar sob a guarda do Setor de Patrimônio e a disposição dos Órgãos de Controle.

Art. 10 A vigência desta portaria compreende o exercício de 2021, com início em 01/01/2021 e término em 31/12/2021.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Cáceres-MT, 28 de junho de 2021.

(ORIGINAL ASSINADO)

Prof. RODRIGO BRUNO ZANIN

Reitor

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