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D.O. nº28029 de 28/06/2021
PORTARIA N 0770 2021 SDPG
D.O. nº28029 de 28/06/2021

PORTARIA N 0771 2021 SDPG

D.O. nº28029 de 28/06/2021
PORTARIA N 0772 2021 SDPG

PORTARIA Nº 0771/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6633/2021;

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER o expediente no Núcleo da Defensoria Pública de Paranatinga/MT no dia 28.06.2021 (segunda-feira), em decorrência do Decreto Municipal nº 1975/2021, datado de 11 de maio de 2021, que decretou Ponto Facultativo.

Art. 2º ESTABELECER a Escala de Plantão do Defensor Público e Assessor Jurídico em atuação no Núcleo de Paranatinga/MT, conforme relacionado na tabela abaixo:

DATA

MEMBRO RESPONSÁVEL

28.06.2021

Dr. André Luciano Barbosa

Assessor Jurídico: Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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