Legislação

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Portaria nº 1192021 FETHAB maio2021

D.O. nº28028 de 25/06/2021

Portaria nº 1182021 FUPIS maio2021

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Portaria nº 1172021 FPM maio2021

PORTARIA N° 118/GSF/SEFAZ/2021

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de maio de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 182, de 18 de julho de 2019, combinado com o inciso VI, itens 1 a 3, do artigo 3º do Decreto nº 509, de 03 de junho de 2020;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de maio de 2021, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 16 de junho de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Maio/2021

Valor Total Arrecadado de FUPIS	1.554,28	1.554,28
Período do Crédito	maio/2021	maio/2021
Data da Transferência	09/06/2021	09/06/2021
MUNICÍPIO	REPASSE	TOTAL
ACORIZAL	2,30	2,30
ÁGUA BOA	10,42	10,42
ALTA FLORESTA	14,43	14,43
ALTO ARAGUAIA	14,90	14,90
ALTO BOA VISTA	4,94	4,94
ALTO GARÇAS	8,11	8,11
ALTO PARAGUAI	2,48	2,48
ALTO TAQUARI	12,66	12,66
APIACÁS	7,06	7,06
ARAGUAIANA	2,68	2,68
ARAGUAINHA	1,32	1,32
ARAPUTANGA	6,63	6,63
ARENÁPOLIS	2,27	2,27
ARIPUANÃ	11,49	11,49
BARÃO DE MELGAÇO	2,58	2,58
BARRA DO BUGRES	11,55	11,55
BARRA DO GARÇAS	18,72	18,72
BOM JESUS DO ARAGUAIA	6,22	6,22
BRASNORTE	14,92	14,92
CÁCERES	15,50	15,50
CAMPINÁPOLIS	5,91	5,91
CAMPO NOVO DO PARECIS	35,35	35,35
CAMPO VERDE	28,60	28,60
CAMPOS DE JÚLIO	13,39	13,39
CANABRAVA DO NORTE	2,64	2,64
CANARANA	14,75	14,75
CARLINDA	3,33	3,33
CASTANHEIRA	3,70	3,70
CHAPADA DOS GUIMARÃES	5,77	5,77
CLÁUDIA	5,38	5,38
COCALINHO	5,12	5,12
COLÍDER	8,68	8,68
COLNIZA	8,88	8,88
COMODORO	11,38	11,38
CONFRESA	8,45	8,45
CONQUISTA D'OESTE	4,60	4,60
COTRIGUAÇU	5,65	5,65
CUIABÁ	186,77	186,77
CURVELÂNDIA	1,85	1,85
DENISE	2,51	2,51
DIAMANTINO	21,76	21,76
DOM AQUINO	4,48	4,48
FELIZ NATAL	9,14	9,14
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	2,17	2,17
GAÚCHA DO NORTE	9,16	9,16
GENERAL CARNEIRO	4,98	4,98
GLÓRIA D'OESTE	2,04	2,04
GUARANTÃ DO NORTE	8,85	8,85
GUIRATINGA	4,66	4,66
INDIAVAÍ	2,18	2,18
IPIRANGA DO NORTE	10,52	10,52
ITANHANGÁ	4,10	4,10
ITAÚBA	3,30	3,30
ITIQUIRA	15,92	15,92
JACIARA	8,33	8,33
JANGADA	2,11	2,11
JAURU	4,46	4,46
JUARA	11,05	11,05
JUÍNA	14,13	14,13
JURUENA	3,10	3,10
JUSCIMEIRA	4,18	4,18
LAMBARI D'OESTE	3,65	3,65
LUCAS DO RIO VERDE	40,99	40,99
LUCIARA	1,91	1,91
MARCELÂNDIA	5,55	5,55
MATUPÁ	10,20	10,20
MIRASSOL D'OESTE	7,34	7,34
NOBRES	9,82	9,82
NORTELÂNDIA	3,10	3,10
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	4,34	4,34
NOVA BANDEIRANTES	4,61	4,61
NOVA BRASILÂNDIA	2,54	2,54
NOVA CANAÃ DO NORTE	6,65	6,65
NOVA GUARITA	2,47	2,47
NOVA LACERDA	5,05	5,05
NOVA MARILÂNDIA	4,18	4,18
NOVA MARINGÁ	6,74	6,74
NOVA MONTE VERDE	4,12	4,12
NOVA MUTUM	33,44	33,44
NOVA NAZARÉ	4,93	4,93
NOVA OLÍMPIA	8,03	8,03
NOVA SANTA HELENA	3,34	3,34
NOVA UBIRATÃ	13,27	13,27
NOVA XAVANTINA	8,22	8,22
NOVO HORIZONTE DO NORTE	2,22	2,22
NOVO MUNDO	6,67	6,67
NOVO SANTO ANTÔNIO	4,34	4,34
NOVO SÃO JOAQUIM	5,06	5,06
PARANAÍTA	4,33	4,33
PARANATINGA	11,73	11,73
PEDRA PRETA	12,75	12,75
PEIXOTO DE AZEVEDO	8,26	8,26
PLANALTO DA SERRA	2,52	2,52
POCONÉ	6,04	6,04
PONTAL DO ARAGUAIA	1,90	1,90
PONTE BRANCA	1,53	1,53
PONTES E LACERDA	14,27	14,27
PORTO ALEGRE DO NORTE	4,89	4,89
PORTO DOS GAÚCHOS	6,40	6,40
PORTO ESPERIDIÃO	6,86	6,86
PORTO ESTRELA	3,11	3,11
POXORÉU	8,08	8,08
PRIMAVERA DO LESTE	40,43	40,43
QUERÊNCIA	21,68	21,68
RESERVA DO CABAÇAL	1,56	1,56
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	5,43	5,43
RIBEIRÃOZINHO	2,08	2,08
RIO BRANCO	1,79	1,79
RONDOLÂNDIA	5,34	5,34
RONDONÓPOLIS	122,61	122,61
ROSÁRIO OESTE	5,50	5,50
SALTO DO CÉU	2,32	2,32
SANTA CARMEM	5,99	5,99
SANTA CRUZ DO XINGU	3,97	3,97
SANTA RITA DO TRIVELATO	7,68	7,68
SANTA TEREZINHA	4,12	4,12
SANTO AFONSO	2,26	2,26
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	6,00	6,00
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	5,90	5,90
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	10,56	10,56
SÃO JOSÉ DO XINGU	5,75	5,75
SÃO JOSÉ DO POVO	1,86	1,86
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	8,63	8,63
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	4,21	4,21
SÃO PEDRO DA CIPA	1,59	1,59
SAPEZAL	34,60	34,60
SERRA NOVA DOURADA	1,66	1,66
SINOP	48,60	48,60
SORRISO	60,11	60,11
TABAPORÃ	8,26	8,26
TANGARÁ DA SERRA	27,71	27,71
TAPURAH	10,55	10,55
TERRA NOVA DO NORTE	4,72	4,72
TESOURO	2,74	2,74
TORIXORÉU	2,34	2,34
UNIÃO DO SUL	3,03	3,03
VALE DE SÃO DOMINGOS	2,06	2,06
VÁRZEA GRANDE	59,26	59,26
VERA	6,43	6,43
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	7,82	7,82
VILA RICA	7,17	7,17
T O T A L	1.554,28	1.554,28

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