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D.O. nº28028 de 25/06/2021
ATO N 098 2021
D.O. nº28028 de 25/06/2021

PORTARIA N 0767 2021 DPG

D.O. nº28028 de 25/06/2021
PORTARIA N 0768 2021 DPG

PORTARIA Nº 0767/2021/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n° 6480/2021;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Ubirajara Vicente Luca para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - SAÚDE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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