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D.O. nº28026 de 23/06/2021
Publicação AVISO DE CREDENCIAMENTO 0022020SAGPSEPLAG
D.O. nº28027 de 24/06/2021

0042021 2185612021 Termo de Ratificação F C GOMES DOS SANTOS LIMA

D.O. nº28029 de 28/06/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 017/2021 – SEPLAG/MT

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n° 1447/SGAC/PGE/2021 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 218561/2021 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa F. C. GOMES DOS SANTOS LIMA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.771.884/0001-25, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de 02 (dois) compressores de ar condicionado SCROLL 15TR, compatível com os aparelho de ar condicionado da marca HITACHI, necessários para atender a demanda da Unidade Ganha Tempo de Cáceres - MT, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 22 de junho de 2021.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(ORIGINAL ASSINADO)

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