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D.O. nº28026 de 23/06/2021
extrato do termo aditivo
D.O. nº28027 de 24/06/2021

Extrato Portaria Junho 16

D.O. nº28028 de 25/06/2021
Extrato - Atas dos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas (2020)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 555 de 15 de junho de 2021. Outorgar a AGROPECUÁRIA ÁGUA PRETA S.A., CNPJ:78.459.310/0001-66, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Agua Preta, para a finalidade de irrigação de 102,0 ha de pastagem, pelo sistema de aspersão móvel (pivô central) Fazenda Agua Preta, zona rural do Município de Cocalinho/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-2 médio Araguaia. Com validade até a data de 20 de maio de 2031.

Portaria nº 585 de 22 de junho de 2021. Outorgar a RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 348 - SPE LTDA, inscrito no CNPJ nº: 15.302.965/0002-97, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário do condomínio GOLDEN GREEN RESIDENCE, atendendo a uma população de 1000 habitantes, no Município de Cuiabá/MT. Com validade até a data de 31 de dezembro de 2031.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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