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D.O. nº28025 de 22/06/2021
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N 0732 2021 SDPG
D.O. nº28026 de 23/06/2021

DECISÕES DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA EM 18.06.2021.

D.O. nº28026 de 23/06/2021
ATO N 088 2021

DECISÕES DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA EM 18/06/2021.

Processos julgados em 18/06/2021.

1º. Processo nº. 458970/2019.  Interessado: Corregedoria-Geral.  Assunto: Requerimento de Suspensão ao Conselho Superior.

DECISÃO: “O Conselho Superior, por maioria, acolheu a consulta formulada pela Egrégia Corregedoria-Geral, no sentido de suspender o procedimento nº. 458970/2019”.

2º. Proposta do Defensor Público-geral ao Conselho Superior de indicação dos Membros Institucionais para composição da comissão organizadora do VI Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso, conforme estabelecido no art. 21, inciso XXVIII e no art. 39, ambos da Lei Complementar Estadual nº 146/03.”

Interessado: Defensoria-Geral.

DECISÃO:“O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 21, inciso XXVIII e art. 39, ambos da Lei Complementar Estadual nº 146/03, pela unanimidade dos(as) conselheiros(as) manifestada na sua 9ª reunião ordinária realizada em 18 de Junho de 2021, aprovou a indicação dos seguintes Membros Institucionais para comporem a comissão organizadora do VI Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) do Estado de Mato Grosso: Dr.  Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz, Dra. Maria Luziane Ribeiro Castro, Dr. Leonardo Jacometti de Oliveira, Dra. Laysa Bitencourt Pereira, e, como Membros Suplentes: Dr. Saulo Fanaia Castrillon e Dra. Regiane Xavier Dias Ribeiro”.

3º. Processo nº. 178707/2021 (Coplan nº. 4219/2021). Interessados: Defensores (as) Públicos (as) de Segunda Instância Cível. Assunto: Atribuições do Núcleo de Segunda Instância.

DECISÃO: “À unanimidade, o Conselho Superior, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, Dr. Márcio Frederico Dorileo, acolheu a destinação de um cargo da Primeira Defensoria para a Terceira Defensoria, restando assim homologada a sugestão apresentada pelos ilustres Defensores(as) Públicos(as) do Núcleo Cível de Segunda Instância, nos exatos termos descritos no Ofício nº. 110/2020 NCIVPDSI:

Núcleo Cível de Segunda Instância

Defensorias

Área de atuação

1ª Defensoria

3 Defensores Lotados

1ª Câmara de Direito Privado

3ª Câmara de Direito Privado

2ª Defensoria

4 Defensores Lotados

2ª Câmara de Direito Privado

4ª Câmara de Direito Privado

3ª Defensoria

5 Defensores Lotados

1ª Câmara de Direito Público

2ª Câmara de Direito Público

4ª Defensoria

1 Defensor Lotado

Turma Recursal

Conselho da Magistratura

Tribunal Pleno

Presidência

4º. Processo nº. 228691/2021 (Coplan nº. 4374/2021). Interessado: Defensoria-Geral. Apensos: Processo nº. 228690/2021 (Coplan nº. 5577/2021 e 5578/2021). Interessados: Dr. Paulo Sérgio Silva de Queiróz e Dra.  Tainah da Silva Teixeira de Oliveira. Assuntos: Processo principal - Edital n° 004/2021/DPG - Concurso de Remoção Voluntária (Diário Oficial nº. 27.991 de 04/05/2021) - Homologação da lista de inscritos e Processo apenso - Impugnações à lista de inscritos - proclamados conforme Portaria nº. 0634/2021/DPG, Diário Oficial nº. 28.008 de 27/05/2021, relacionada ao Edital n° 004/2021/DPG - Concurso de Remoção Voluntária (Diário Oficial nº. 27.991 de 04/05/2021).

DECISÃO: “O Conselho Superior, por maioria (06x03), acompanhou o voto proferido pela Conselheira Relatora, Dra. Kelly Christina Veras Otácio Monteiro, indeferindo ambas as inscrições dos impugnantes, por não preencherem os requisitos do artigo 57, incisos I e II da LCE nº. 146/2003, viabilizando, por conseguinte, a abertura do processo de lotação no órgão de atuação de Tangará da Serra/MT, correspondente à 6ª Defensoria com atribuições na 1ª Vara Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, atendimento à cadeia relacionada aos presos definitivos e provisórios que respondem processos junto à tal Vara Criminal. Voto divergente apresentado pela Conselheira, Dra. Gisele Chimatti Berna, no sentido de deferir as inscrições dos Membros/Impugnantes pelo princípio da antiguidade que rege toda organização institucional e assim torna as aludidas inscrições dos impugnantes válidas. Divergência acompanhada pelos Conselheiros: Dr. Alberto São Pedro e Nelson Gonçalves de Souza Júnior. Registra-se que complementaram os votos expressados em consonância com a Conselheira Relatora, os Conselheiros: Dr. Vinícius Ferrarin Hernandez e Dr. Fábio Barbosa, no sentido de que seja expedida uma recomendação ao Defensor Público-Geral para edição de um projeto de lei visando modificar a LCE nº. 146/03, no tocante a matéria debatida nestes autos.”

5º. Processo nº. 5001/2021. Requerente: DP/MT- Dr. Túlio Ponte de Almeida Assunto:  Alteração das atribuições do Núcleo de Campo Novo do Parecis/MT.

DECISÃO: “O Conselho Superior, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, Dr. André Renato Robelo Rossignolo, acolheu o pedido do requerente, readequando as atribuições da 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Campo Novo do Parecis/MT, passando doravante as atribuições serem as seguintes: 1ª Defensoria: 1ª e 2º Vara - Processos afetos à área cível; Infância e Juventude (esfera cível); Juizado Especial Cível; Juizado da Fazenda Pública; Diretoria do Foro; Atendimento ao público e propositura de iniciais na área cível”; 2ª Defensoria Pública:1ª e 2ª Vara - Processos afetos à Área Criminal e Execução Penal; Infância e Juventude (ato infracional); Juizado Especial Criminal; Audiência de Custódia; Atendimento ao público afeto à área criminal/execução penal.”

6º. Processo nº. 5228/2021. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório circunstanciado referente ao acompanhamento de Estágio Probatório - DRA. CAROLINA HENRICA BORIN GIORDANO ZANDONAI.

DECISÃO. “Após análise do relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, o Conselho Superior, por unanimidade, entendeu que o membro institucional, Dra. CAROLINA HENRICA BORIN GIORDANO ZANDONAI, preenche todos os requisitos elencados no artigo 50 C e ss da LCE Nº.146/2003 com modificações da LCE N°. 608/2018, devendo o feito ser encaminhado para homologação ao Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 50 C §2º da LCE Nº.146/2003, com modificações da LCE N°. 608/2018, com efeito a partir de 12/07/2021.”

7º. Processo nº. 5229/2021.  Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório circunstanciado referente ao acompanhamento de Estágio Probatório - Dr. JOÃO CLÁUDIO FERREIRA DE SOUSA.

DECISÃO. “Após análise do relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, o Conselho Superior, por unanimidade, entendeu que o membro institucional, Dr. JOÃO CLÁUDIO FERREIRA DE SOUSA, preenche todos os requisitos elencados no artigo 50 C e ss da LCE Nº.146/2003 com modificações da LCE N°. 608/2018, devendo o feito ser encaminhado para homologação ao Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 50 C §2º da LCE Nº.146/2003, com modificações da LCE N°. 608/2018, com efeito a partir de 12/07/2021.”

8º. Processo nº. 5231/2021 Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório circunstanciado referente ao acompanhamento de Estágio Probatório - Dr. PAULO SÉRGIO SILVA DE QUEIRÓZ.

DECISÃO. “Após análise do relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, o Conselho Superior, por unanimidade, entendeu que o membro institucional, DR. PAULO SÉRGIO SILVA DE QUEIROZ, preenche todos os requisitos elencados no artigo 50 C e ss da LCE Nº.146/2003 com modificações da LCE N°. 608/2018, devendo o feito ser encaminhado para homologação ao Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 50 C §2º da LCE Nº.146/2003, com modificações da LCE N°. 608/2018, com efeito a partir de 13/12/2021.”

9º. Processo nº. 5232/2021.  Interessado: Corregedoria-Geral.  Assunto: Relatório circunstanciado referente ao acompanhamento de Estágio Probatório - Dr. THIAGO ALMEIDA MORATO MENDONÇA.

DECISÃO. “Após análise do relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, o Conselho Superior, por unanimidade, entendeu que o membro institucional, Dr. THIAGO ALMEIDA MORATO MENDONÇA, preenche todos os requisitos elencados no artigo 50 C e ss da LCE Nº.146/2003 com modificações da LCE N°. 608/2018, devendo o feito ser encaminhado para homologação ao Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 50 C §2º da LCE Nº.146/2003, com modificações da LCE N°. 608/2018, com efeito a partir de 12/07/2021.”

10º.  Processo nº. 5233/2021. Interessado: Corregedoria-Geral. Assunto: Relatório circunstanciado referente ao acompanhamento de Estágio Probatório - Dr. TIAGO VENICIUS PEREIRA PASSOS.

DECISÃO. “Após análise do relatório elaborado pela Corregedoria-Geral, o Conselho Superior, por unanimidade, entendeu que o membro institucional, Dr. TIAGO VENICIUS PEREIRA PASSOS, preenche todos os requisitos elencados no artigo 50 C e ss da LCE Nº.146/2003 com modificações da LCE N°. 608/2018, devendo o feito ser encaminhado para homologação do Defensor Público-Geral, nos termos do artigo 50 C §2º da LCE Nº.146/2003, com modificações da LCE N°. 608/2018, com efeito a partir de 12/07/2021.”

Cuiabá, 21 de junho de 2021.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIRÓZ

Presidente do Conselho Superior

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