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D.O. nº28026 de 23/06/2021
EXTRATO DE RECEBIMENTO BENS REM 023 2021 PROCESSO 228811 2021
D.O. nº28026 de 23/06/2021

Extrato Portaria Junho 14

D.O. nº28026 de 23/06/2021
extrato do termo aditivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2021.

Portaria nº 570 de 17 de junho de 2021. Outorgar MATEUS ALEXANDRE FERST GUSTMANN, CPF: 068.978.931-961, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Figueirinha, para a finalidade de irrigação de 5 ha das culturas de Capim Bermuda, Soja, Milho e Feijão, pelo sistema de aspersão com equipamento tipo aspersão, na Chácara Nossa Senhora Aparecida, zona rural do Município de Poxoréo/MT, na Bacia Hidrográfica do Paraguai,  na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-5 - São Lourenço. Com validade até a data de 16 de junho de 2031.

Portaria nº 571 de 17 de junho de 2021. Renova a Portaria de Outorga SEMA nº 208, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 30 de março de 2016, a qual outorgou a JOÃO LOPES GUERREIRO, inscrito no CPF sob o n° 119.975.839-68, referente ao processo 318380/2012, doravante denominado Outorgado, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio da Casca, com a finalidade de irrigação de 435,37 ha das culturas soja, milho, feijão, algodão, e outras, com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Campo Verde, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá), Estado de Mato Grosso. Com validade até a data de 16 de junho de 2031.

Portaria nº 578 de 21 de junho de 2021. Outorgar a ITAMARATI NORTE S.A. - AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ nº 03.532.447/0001-08, na seção do rio Juba, UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Usina Hidrelétrica (UHE) Juba II, as vazões naturais afluentes. Com validade até a data de 24 de novembro de 2050.

Portaria nº 579 de 21 de junho de 2021. Outorgar a ITAMARATI NORTE S.A. - AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ nº 03.532.447/0001-08, na seção do rio Juba, UPG: P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, para a Usina Hidrelétrica (UHE) Juba I, as vazões naturais afluentes. Com validade até a data de 24 de novembro de 2050.

VALMI SIMÃO DE LIMA

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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