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D.O. nº28023 de 18/06/2021
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28024 de 21/06/2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28025 de 22/06/2021
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0001072/2020-97. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 15/2018. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57 e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A - EMPAER/MT, CNPJ/MF nº 36.886.778/0001-97. Objeto: Inclusão da previsão de recolhimento e pagamento de taxas de ART (Anotação de responsabilidade técnica) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso - CREA/MT e de RRT (Registro de responsabilidade técnica) junto ao Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Mato Grosso - CAU/MT. Assinado: Em Cuiabá/MT, 17 de junho de 2021. Assinam: Esther Louise Asvolinsque Peixoto - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Renaldo Loffi - Diretor-Presidente da Empaer.

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