Aguarde por favor...
D.O. nº28024 de 21/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 276 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 157127 2021 MARIA CELESTE SANTOS DE SOUZA
D.O. nº28024 de 21/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 277 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 157127 2021 MARIA CELESTE DE SOUZA

D.O. nº28024 de 21/06/2021
ATO Nº 3491 2021 RESERVA REMUNERADA RETIFICAÇÃO PROCESSO N 466120 2020 MTPREV NOEL GOMES DE OLIVEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 277/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 92, publicada no Diário Oficial do Estado, em 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 e o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 157127/2021, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 10.04.2021, a Sra. Maria Celeste Santos de Souza, RG nº 0070741-4/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Renato Moura de Souza, ocorrido em 10.04.2021, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “D”, Nível “007”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital