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D.O. nº28022 de 17/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 267 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 478692 2020 PJC HADSON MATHEUS DOS REIS PADILHA
D.O. nº28022 de 17/06/2021

ATO ADMINISTRATIVO N 274 2021 PENSÃO POR MORTE PROC DIG 842021 137 SEBASTIÃO PEDROSO DE BARROS

D.O. nº28024 de 21/06/2021
ATO ADMINISTRATIVO N 275 2021 PENSÃO POR MORTE PROC 169388 2021 JAIME SOZIO TRAMPUSCH

ATO ADMINISTRATIVO N.º 274/2021/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c o artigo 23 e artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 84/2021-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 14.04.2021, em caráter vitalício, ao Sr. Sebastião Pedroso de Barros, RG n.º 2945569-3 SESP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria do Rosario Barros, ocorrido em 14.04.2021, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 17 de junho de 2021.

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